Política de Privacidade

Última atualização: 23/07/2026

Esta política explica quais dados o Validador XML — Reforma Tributária coleta, para quê, e quais direitos você tem sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Quem é o controlador dos dados

DataCodeBr (nome fantasia de PAULO ADAUTO BARBOSA COSTA LTDA, CNPJ 39.793.118/0001-50), doravante "DataCodeBr", é a controladora dos dados pessoais tratados por esta ferramenta. Dúvidas ou solicitações sobre seus dados podem ser enviadas para paulo.pazuch@datacodebr.com.

2. O que NÃO coletamos: o seu arquivo XML

O arquivo XML que você envia para validação é processado inteiramente em memória (RAM) pelo nosso servidor e descartado assim que o resultado é gerado. Ele nunca é gravado em disco, armazenado em banco de dados ou compartilhado com terceiros. Não temos acesso posterior ao conteúdo do seu XML depois que a resposta é exibida na sua tela.

3. O que coletamos e por quê

Para liberar o acesso gratuito ao validador, pedimos:

• Nome — para personalizar contato comercial.
• E-mail — para contato e envio de novidades/ofertas da DataCodeBr.
• Telefone (opcional) — para contato comercial direto, quando informado.
• Empresa (opcional) — para qualificar o lead.
• Endereço IP e registros de acesso — para segurança (prevenção de abuso do serviço gratuito) e auditoria técnica.

Também gravamos a data do primeiro cadastro e do último acesso, para sabermos há quanto tempo você usa a ferramenta.

4. Base legal e finalidade

O tratamento desses dados se baseia no seu consentimento explícito (art. 7º, I da LGPD), coletado no momento do cadastro através do checkbox de aceite. A finalidade é:

• Liberar o acesso à ferramenta gratuita de validação de XML;
• Entrar em contato para apresentar produtos, serviços e ofertas da DataCodeBr;
• Entender o uso da ferramenta para melhorá-la.

Não usamos seus dados para nenhuma outra finalidade além destas, e não os utilizamos para decisões automatizadas que afetem você.

5. Compartilhamento com terceiros

Hoje, seus dados de contato não são compartilhados com terceiros. Se no futuro passarmos a usar uma ferramenta externa de e-mail marketing ou CRM para gerenciar esses contatos, esta política será atualizada antes dessa mudança entrar em vigor, informando qual ferramenta e com que finalidade.

6. Cookies utilizados

• leadToken — identifica que você já preencheu o formulário de acesso, para não pedir de novo a cada visita (validade: 30 dias).
• va_lead — indicador simples usado pela página para saber se deve mostrar o formulário ou o validador (mesma validade).
• adminSession — usado apenas pelo painel administrativo interno da DataCodeBr, não afeta usuários do validador público.

Não usamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados de contato enquanto forem relevantes para a finalidade comercial descrita acima, ou até que você solicite a exclusão (veja a seção 8).

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão dos seus dados;
• Revogação do seu consentimento, com interrupção do contato comercial;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para paulo.pazuch@datacodebr.com. Respondemos em até 15 dias.

9. Segurança

O envio de dados é feito por conexão criptografada (HTTPS). O cookie de acesso é protegido contra leitura por scripts (HttpOnly). O acesso à lista de leads é restrito por senha a um administrador autorizado da DataCodeBr.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão refletidas na data de "última atualização" no topo desta página.